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Navegue e conheça tudo sobre esse módulo tão importante do Hábil Profissional, Sistema Autenticador e Transmissor.

Sistema Autenticador e Transmissor (CF-e-SAT )

Dúvidas mais comuns



O que é o projeto SAT-CF-e?

O projeto SAT-CF-e (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) documenta, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes do Estado de São Paulo, em substituição aos atuais equipamentos ECF (Emissor de Cupom Fiscal). Para isso cria:

  • Um novo modelo de documento fiscal eletrônico, o Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), aderente ao modelo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);

  • Um novo padrão de equipamento de baixo custo, o SAT, para gerar, autenticar com validade jurídica e transmitir, via Internet, os CF-e-SAT emitidos pelos estabelecimentos comerciais.

O projeto possibilita aos consumidores localizar o documento fiscal no programa da Nota Fiscal Paulista mais rapidamente, além de simplificar as obrigações acessórias dos estabelecimentos varejistas.

O que é o CF-e-SAT - Cupom Fiscal Eletrônico do SAT?

O CF-e-SAT, modelo 59, é um documento fiscal eletrônico, emitido, armazenado e transmitido automaticamente pelo equipamento SAT, de existência apenas digital, documenta operações de circulação de mercadorias no varejo. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital feita pelo equipamento SAT por meio do seu Certificado Digital. Como o CF-e-SAT só existe na forma eletrônica, o consumidor receberá como comprovante de sua aquisição o chamado Extrato do CF-e-SAT. Com o CF-e-SAT, procura-se estabelecer um novo padrão para o varejo: documento fiscal válido é o Documento Fiscal Eletrônico existente na base de dados do Fisco. Este padrão é similar ao atualmente utilizado pela NF-e.

Base Legal: Parágrafo único, do artigo 1º da Portaria CAT-147, de 05-11-2012.

O que é o equipamento SAT?

O equipamento SAT gera e autentica, por meio de Certificado Digital próprio, o Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e transmite periódica e automaticamente à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), via Internet. O SAT não possui impressora a ele integrado.

Precisarei adquirir/comprar um Certificado Digital (para o SAT)?

O contribuinte poderá optar entre dois tipos de Certificado Digital para o equipamento SAT:

  • Padrão AC-Sefaz, oferecido gratuitamente pela SEFAZ para todos os contribuintes paulistas obrigados ao uso do equipamento SAT;

Padrão ICP-Brasil, que poderá ser adquirido no mercado junto às Autoridades Certificadoras. O contribuinte deverá optar pelo tipo de Certificado que deseja antes de começar a utilizar o SAT, quando realizar a vinculação do Número de Série ao CNPJ do contribuinte.

Ressaltamos que se trata de Certificado específico para o equipamento SAT, não se confundindo com Certificado Digital de empresa (e-CNPJ ou e-PJ), utilizado para acesso ao sistema de retaguarda da Sefaz.

Como o equipamento SAT funciona?

O equipamento SAT:

  • Recebe do Hábil Empresarial os dados de venda e fará a validação das informações, gerando o CF-e-SAT, assinando-o digitalmente;
  • Tem uma interface de conexão com a Internet, através da rede local de dados do estabelecimento comercial, que será usada nas comunicações com o fisco para a transmissão dos CF-e-SAT gerados;

A cada CF-e-SAT gerado, o equipamento SAT retorna ao Hábil Empresarial uma cópia digital do mesmo, chamada de cópia de segurança, a partir da qual imprime o Extrato do CF-e-SAT na impressora comum. A cópia de segurança deve ser mantida pelo contribuinte pelo prazo previsto na legislação e também para a eventual necessidade de transmissão em contingência.

Como faço para atualizar o Hábil SAT no Hábil Empresarial?

Para isso, basta você atualizar o Hábil Empresarial com a última versão disponível para download no site(a partir da versão 7.3,5 as anteriores não dispõem do SAT). Atualizando o sistema principal, automaticamente o módulo do SAT será atualizado.

Como faço para instalar o Hábil SAT do Hábil Empresarial 7.3.5?

O Hábil SAT está junto com o programa principal, não existe nenhum instalador separado para ele. Basta instalar o Hábil Empresarial versão 7.3.5 e ter a chave de registro que libera o SAT.

Já tenho a chave de registro do Hábil Empresarial 7.3.5, depois de adquirir o Hábil SAT, irei receber uma nova Chave de Registro?

Sim, pois a liberação do módulo do Hábil SAT está integrada à chave do Hábil Empresarial 7.3.5 e superiores. Se você possui uma versão anterior a 7.3.5 do Hábil Empresarial, precisará adquirir a atualização para a versão 7.3.5.

Para baixar o manual completo do Contribuinte do SAT acesse o site da Receita Estadual de São Paulo.

ATENÇÃO: O Hábil SAT é um módulo adicional, comercializado à parte, e depende do Hábil Empresarial PROFISSIONAL para funcionar.Esse módulo é específico para o SAT.

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